5.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/21

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A decisão tem como destinatárias nove entidades jurídicas pertencentes a sete empresas e diz respeito a uma infracção ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE. De 9 de Junho de 1999 a 15 de Maio de 2003, os destinatários participaram numa infracção única e continuada, que abrangia a totalidade do território do EEE (tal como constituído no momento da infracção), que consistia num acordo de cavalheiros sobre a repartição dos mercados entre os produtores europeus e japoneses de transformadores eléctricos, no sentido de respeitarem os mercados domésticos de cada um e de não venderem os seus produtos nesses mercados.

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A decisão baseia-se nos pedidos de clemência apresentados pela Siemens e pela Fuji, na cooperação oferecida pela AREVA T&D e pela Hitachi, nos elementos de prova recolhidos durante as inspecções, bem como nas respostas a vários pedidos de informações.

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A comunicação de objecções foi adoptada em 20 de Novembro de 2008 e a audição oral realizou-se em 17 de Fevereiro de 2009. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes formulou um parecer favorável em 18 de Setembro e 2 de Outubro de 2009 e a Comissão adoptou uma decisão em 7 de Outubro de 2009.

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O processo diz respeito a uma infracção ao artigo 81.o do Tratado CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE no sector dos transformadores eléctricos.

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O comportamento anticoncorrencial refere-se aos transformadores eléctricos, aos autotransformadores e aos dispositivos de reactância de compensação com uma gama de tensão igual ou superior a 380 kV. Um transformador eléctrico é uma componente eléctrica importante cuja função consiste em reduzir ou aumentar a tensão de um circuito eléctrico. Os transformadores eléctricos são vendidos individualmente ou como parte de subestações eléctricas chaves-na-mão. A decisão abrange todos os transformadores eléctricos, quer sejam vendidos individualmente, quer incluídos em projectos chaves-na-mão, mas exclui os transformadores vendidos como elementos que integram subestações baseadas em comutadores isolados a gás, que já foram objecto da Decisão da Comissão de 24 de Janeiro de 2007, adoptada no processo COMP/F/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás.

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A infracção prolongou-se de 9 de Junho de 1999 a 15 de Maio de 2003. As partes na infracção concluíram um acordo verbal, que abrangia a totalidade do território do EEE (tal como constituído no momento da infracção), que consistia num acordo de cavalheiros sobre a repartição dos mercados entre os produtores europeus e japoneses, no sentido de respeitarem os mercados domésticos de cada um e de não venderem os seus produtos nesses mercados.

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Para esse efeitos, as partes organizaram reuniões uma a duas vezes por ano. As reuniões realizaram-se na Europa e na Ásia, a saber, em Málaga, Singapura, Barcelona, Lisboa, Tóquio, Viena e Zurique, e destinavam-se a reafirmar o cumprimento do acordo. A cada membro do cartel foi atribuído um código secreto. Inúmeros documentos da época e declarações das empresas confirmam estes factos.

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As empresas ABB Ltd, AREVA T&D SA, ALSTOM (Société Anonyme), Siemens AG, Siemens Aktiengesellschaft Österreich, Fuji Electrics Holdings Co., Ltd, Hitachi Ltd, Hitachi Europe Ltd e Toshiba Corporation são as destinatárias da decisão.

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A duração da infracção em relação a todos os destinatários, com excepção da Siemens Aktiengesellschaft Österreich, é de 9 de Junho de 1999 a 15 de Maio de 2003. Relativamente à Siemens Aktiengesellschaft Österreich, a duração é de 29 de Maio de 2001 a 15 de Maio de 2003.

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A decisão é tomada com base na Orientações de 2006 relativas às coimas.

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O montante de base da coima foi determinado em termos de uma proporção do valor das vendas de transformadores eléctricos realizadas por cada empresa na zona geográfica relevante durante o ano de 2001 («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional, também calculado em termos de uma proporção do valor das vendas, com vista a reforçar o carácter dissuasivo no que diz respeito aos acordos horizontais de fixação dos preços («taxa de entrada»).

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Tendo em conta a natureza da infracção, a quota de mercado combinada de todas as empresas envolvidas, o alcance geográfico da infracção e a sua execução, tanto o montante variável como a taxa de entrada foram fixados em 16 %.

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Dado que a infracção durou pelo menos quatro anos, o montante variável foi multiplicado por quatro.

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A reincidência constitui uma circunstância agravante para a ABB Ltd (tendo em conta uma decisão relativa a um cartel tomada anteriormente), o que implica um aumento da coima de 50 %.

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A decisão conclui igualmente que existem circunstâncias excepcionais neste caso que justificam a concessão às empresas Hitachi e AREVA T&D de uma redução de 18 % da coima devido à sua cooperação efectiva para além do âmbito da Comunicação de 2002 sobre a clemência. Tal redução não é aplicável à antiga empresa-mãe da AREVA T&D, a ALSTOM.

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A decisão presta especial atenção à necessidade de assegurar às coimas um efeito suficientemente dissuasivo. Para o efeito, a coima a impor à Siemens e à Hitachi é multiplicada por 1,2 e a coima aplicada à Toshiba é multiplicada por 1,1.

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No que se refere à aplicação da Comunicação de 2002 sobre a clemência, a Siemens beneficia de imunidade total da aplicação de coimas e a coima aplicada à Fuji é reduzida em 40 %. Os pedidos de clemência apresentados pela ABB, AREVA T&D e pela Hitachi foram rejeitados pelo facto de não terem produzido um valor acrescentado significativo face às informações já na posse da Comissão.